Pente-fino do INSS: como preservar meu benefício?
Pente-fino do INSS: como preservar meu benefício?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou recentemente a realização de um novo pente-fino, neste ano de 2020, para revisar cerca de 1,7 milhão de benefícios, incluindo aposentadoria, pensões e auxílios.
Segundo a autarquia, todo e qualquer benefício com suspeita de fraude ou de documentações desatualizadas passará pela revisão que tem como base o artigo 69 da Lei 8.212/91, atualizada pela Lei 13.846/2019, que permite ao INSS manter “programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais“.
Fique atento
Neste pente-fino, os beneficiários serão notificados das providências necessárias por cartas físicas e virtuais e por meio do aplicativo dos Correios e as correspondências já começaram a ser enviadas. Portanto, toda pessoa que recebe algum tipo de benefício deve ficar atenta, visto que o prazo máximo para resposta com apresentação de documentos é de 60 dias e aqueles que não responderam a tempo ou da maneira correta, terão seus benefícios bloqueados.
O envio das documentações deve ser realizado pela plataforma Meu INSS. Ao acessar pelo navegador ou pelo aplicativo, o usuário deve escolher o item: atualização de dados de benefício.
Caso não consiga realizar o procedimento pela internet, o beneficiário deve encaminhar-se até a agência do INSS mais próxima e entregar sua documentação.
Portanto, para preservar seu benefício, os segurados devem manter seus dados atualizados, checar constantemente suas correspondências físicas e virtuais e caso seja convocado à comprovação de sua condição de direito ao benefício, providenciar imediatamente toda a documentação solicitada.
Procure um especialista
Porém, diante de qualquer problema com o curto prazo para entrega dos documentos, com a dificuldade de entrega diante da não reabertura das agências do INSS nas datas até então anunciadas e de todos os desdobramentos da pandemia da COVID-19, todos os especialistas recomendam aos segurados que procurem um advogado previdenciarista para orientação e suporte, de maneira a aumentar as chances de preservação dos benefícios com as orientações do profissional.
Autoria do texto
Mayara Damaceno Alonso Ferron – estagiária jurídica no escritório Amério Almeida & Advogados Associados e estudante de Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF)-Macaé -RJ
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Leia Mais
- Veja no site do INSS a notícia sobre esse pente-fino:
https://www.inss.gov.br/inss-inicia-notificacao-de-beneficiarios-apos-revisao-administrativa/
- Em nosso blog “Direito em Foco” veja outra notícia publicada sobre benefício do INSS. Neste caso, para servidores públicos:
- No blog “Direito em Foco” você encontra também artigos sobre a pandemia da Covid-19:
https://amerioalmeidaadvogados.com.br/legislacao/medidas-provisorias-e-a-pandemia-da-covid-19/