Pix por engano: o que fazer?
Pix por engano: já aconteceu com você? Receber ou enviar uma transferência errada? Bem provável, não é mesmo? Afinal, o modelo de transação bancária está altamente utilizado no Brasil.
Segundo dados do Banco Central, até março deste ano de 2022, o Pix já contava com mais de 400 milhões de chaves cadastradas no país.
A facilidade oferecida nas transações tornou o Pix uma "febre".
Diante disso, é importante esclarecer algumas dúvidas:
1-RECEBER UM PIX POR ENGANO É CRIME?
A resposta é não, mas não é tão simples assim.
Tomar conhecimento da entrada de qualquer quantia por engano ou erro de quem transferiu e, ainda assim, resolver guardar ou utilizar esse dinheiro como se fosse seu, é uma conduta delituosa e pode caracterizar crime de apropriação, previsto no artigo 169 do Código Penal:
"Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza."
A pena prevista nesses casos, é de multa ou detenção, de um (1) mês a um (1) ano.
Sendo assim, quem se apropria de Pix alheio, pode acabar respondendo a um processo criminal.
2-RECEBI UM PIX POR ENGANO. O QUE FAZER?
Ao verificar que recebeu dinheiro em sua conta via Pix por engano, é necessário providenciar a devolução da quantia de forma imediata, já que a pessoa que realizou a transferência pela plataforma não consegue cancelar a transação.
A devolução pode ser feita pelo próprio aplicativo da sua conta bancária que dá acesso ao Pix.
As ferramentas de devolução podem se apresentar de diferentes formas, mas todos os bancos disponibilizam a opção de devolver o pagamento.
Ao acessar a transação feita por engano, é provável que já apareça também, a opção de devolução.
Em caso de dificuldade pra acessar a opção, entre em contato com seu banco para receber as devidas orientações, mas nunca se aproprie do dinheiro recebido por engano.
3-FIZ UM PIX POR ENGANO E NÃO ME DEVOVLERAM O DINHEIRO. E AGORA?
Na plataforma Pix, a liquidação ocorre quase que em tempo real, o que dificulta o cancelamento de uma transação realizada com os dados errados.
No entanto, você poderá entrar em contato com o recebedor e solicitar a devolução do valor pago por engano.
No comprovante gerado ao final de uma transferência por Pix, estão:
- o número identificador da transação (ID);
- o valor;
- a data e a hora;
- e o mais importante: os dados pessoais do destinatário.
Assim, basta entrar em contato com a pessoa que recebeu o Pix e informar o ocorrido, para que ela faça a devolução.
Caso o recebedor não seja encontrado ou se negue a fazer o estorno do valor enviado, será necessário relatar o ocorrido às instituições financeiras envolvidas: tanto a que fez a transferência, como a que recebeu, para verificar as possibilidades de devolução.
Os bancos possuem um mecanismo especial de devolução do Pix, mas este só poderá ser utilizado em caso de fraude ou falha operacional do sistema (nos casos em que o erro incorre da própria instituição financeira).
Em situações assim, o valor transferido ficará retido até que os bancos analisem o ocorrido. Caso fique comprovada a fraude ou falha, o dinheiro é devolvido pelo próprio banco ao pagador.
CONCLUSÃO
Não sendo possível a devolução voluntária pelo recebedor, nem a devolução especial feita pelos bancos, será necessário realizar um registro de ocorrência na delegacia mais próxima.
Assim será possível seguir com os procedimentos para o ajuizamento de ação judicial na esfera cível (para obter a devolução e reparação dos danos eventualmente causados), e na esfera criminal para que o responsável responda pela conduta praticada.
Procure um advogado para receber as orientações necessárias.
Natália Assumpção
Estagiária jurídica no escritório Amério Almeida & Advogados Associados e estudante de Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Macaé/RJ
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