Valor mínimo no cartão, pode?
Olá leitor de Macaé, Rio das Ostras, RJ e demais da rede.
A regra referida vale para todos os estabelecimentos, inclusive pequenos comércios. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor explica que para o comerciante, dar a opção de pagamento com o cartão é uma estratégia para atrair mais clientes. Portanto, os custos são inerentes à sua atividade comercial.
Caso você se depare com a exigência de valor mínimo de compras ou de preço mais alto para pagamento com cartão, é possível reclamar e informar que a prática é abusiva. Caso o estabelecimento insista, é possível denunciá-lo ao Procon da cidade.
A equipe de advogados do amerioalmeidaadvogados.com.br/ apoia a valorização e o respeito ao consumidor!