Divulgar fotos íntimas de terceiros, sem consentimento, é crime segundo uma lei de 2018. Entenda o que diz esta lei, a pena prevista e o que fazer, caso isso aconteça com você.

Usucapião! Já ouviu falar não é mesmo? Mas você sabe exatamente o que significa? Vem conosco entender mais sobre esse direito relacionado à propriedade de um bem (móvel ou imóvel).

Saiba o que é a Requisição de Pequeno Valor, popularmente conhecida como RPV,  e em quais casos ela pode ser aplicada.

Entenda a evolução das leis brasileiras e como o adultério deixou de ser considerado crime.

A Pirâmide Financeira ou esquema Ponzi, é um modelo de negócio fraudulento que tem como principal objetivo o recrutamento de novos membros para formar uma rede parecida à estrutura de uma pirâmide. O esquema se sustenta a partir do investimento aplicado por novos participantes, que entram na base da pirâmide e normalmente pagam uma taxa […]

O direito real de habitação, previsto no art. 1.831 do Código Civil, é o direito que o cônjuge sobrevivente tem de permanecer residindo no imóvel destinado à residência da família. É o direito da pessoa que perdeu seu marido, esposa ou companheiro, de permanecer morando no imóvel em que antes residia com a família. Esta […]

Tirar um print de uma conversa por WhatsApp e divulgar sem autorização do autor pode gerar indenização por danos morais. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o STJ, terceiros somente podem ter acesso a conversas privadas de aplicativos como o WhatsApp, com o consentimento dos integrantes. Isso ocorre pelo princípio constitucional […]

Lar de referência, já ouviu este termo? Pois bem, a sua utilização, no mundo do direito, está associada às relações de guarda compartilhada de menores. No direito de família, quando há a separação do casal, sendo que deste casal resultaram filhos que ainda são menores, é necessário regular o tempo de convívio entre pais e […]

Quem nunca foi cobrar uma dívida e ouviu do devedor que este não iria pagar porque a dívida estava prescrita? Ou já viu em uma novela que o vilão não seria preso porque o crime prescreveu? Pois é, a prescrição é um instituto do direito que está presente no dia a dia de todos, mas […]