A pandemia causada pelo novo coronavírus tem gerado muitas polêmicas e dúvidas na população a respeito da efetividade das medidas restritivas impostas. No Brasil, levantou-se grande discussão sobre a competência dos entes federativos na determinação de tais medidas, causando insegurança sobre a quem exatamente deve-se ouvir neste momento. Em 6 de fevereiro de 2020, a […]
Para todos aqueles que residem em condomínios edilícios ou de lotes, isto é, prédios ou casas, que possuam áreas comuns de uso não essencial ou de lazer (como por exemplo quadras, piscinas, churrasqueiras, parquinhos, academia entre outros), fica um alerta: o uso desses espaços poderá ser restringido como medida de prevenção e combate à disseminação […]
Extensão da Licença-Maternidade O benefício da licença-maternidade é pago às trabalhadoras que acabaram de ter um filho, gerado do próprio ventre ou adotado. É um direito que protege a mãe e a criança. Imagine se, por motivos alheios à vontade de todos, a mãe não pudesse estar com seu filho nos primeiros dias em casa? […]
STJ discute aluguel por temporada através de plataformas digitais como Airbnb O surgimento de novas tecnologias, sem dúvida, ocorre em uma velocidade muito maior do que a de adequação das leis, que infelizmente, ainda é marcada pela burocracia do poder legislativo. A falta de previsão legal sobre o assunto, ou simplesmente a falta de atualização […]
O golpe da ação coletiva contra advogados trabalhistas Diversas Seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) alertaram os advogados, no ano de 2017, sobre o ‘’Golpe da Ação Coletiva’’ aplicado contra advogados trabalhistas. Ao que tudo indica, parece que golpistas voltaram a tentar a sorte com a mesma história. Como funciona Inicialmente, uma pessoa […]
A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou recentemente que a Loggi, empresa que funciona como um “Uber das entregas”, reconhecesse o vínculo empregatício com todos entregadores inscritos em seu aplicativo. A juíza Lavia Lacerda Menendez, da 8ª Vara do Trabalho, determina também que a empresa assine a carteira de trabalho de todos os seus […]
No cotidiano brasileiro muitos são os casos de inadimplência das cotas condominiais. Em muitos casos, inúmeras execuções de dívidas condominiais são ajuizadas junto ao Poder Judiciário. Todas visam a recuperação pelo condomínio deste crédito para que os aproveitem em benefício dos demais condôminos. Todavia, é possível que na petição inicial da execução seja incluídas as […]
Software jurídico: o que é? Olá, leitor de Macaé, Rio das Ostras, RJ e demais pessoas que acompanham nossas postagens! Hoje vamos falar sobre um assunto que ainda gera confusão para muitos profissionais: o uso da tecnologia, especialmente no âmbito jurídico, sobre sistema jurídico. Com o advento da tecnologia, muitas mudanças aconteceram no […]
Em recente Acórdão proferido o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os condomínios edilícios não podem proibir os moradores de criarem animais de estimação em seus imóveis por meio das convenções. A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma. O entendimento firmado abrange animais de estimação de qualquer espécie e não só aqueles […]