A recente decisão da Terceira Turma do STJ no julgamento do REsp 1737428 considerou ilegal a cobrança de taxa de conveniência para comprar de ingressos online. Contudo, o que é a taxa de conveniência? Por que ela foi considerada ilegal pelo STJ? A taxa de conveniência é cobrada pelas empresas que comercializam ingressos para eventos […]

No mundo moderno cada vez mais as relações comerciais são feitas sem o uso do dinheiro em espécie. Com a facilidade de obter e utilizar os cartões de débito ou de crédito quase todos os negócios são feitos desta forma. De estabelecimentos comerciais até vendedores autônomos ambulantes já possuem as chamadas “maquininhas de cartão” facilitando a […]

No momento da celebração de um contrato de locação de imóvel inúmeras cláusulas compõem o instrumento de contrato. Contudo, além destas o locador (quem aluga) pode exigir garantias para eventual inadimplementos das parcelas do aluguel. Mas você sabe quais garantias podem ser exigidas no contrato de locação de imóvel? A Lei nº 8245/1991 prevê no […]

Atualmente, no mundo globalizado e com mercado competitivo os meios publicitários são utilizados em larga escala para seduzir o consumidor. A televisão e o rádio são as formas modernas mais antigas utilizadas para atrair a atenção do consumidor. A partir da maior difusão da internet e as redes sociais há um controle maior da influência […]

No mundo moderno é muito comum as relações comerciais de compra e venda de bens móveis e imóveis. Na grande maioria das vezes as partes celebram o ato por meio de um contrato particular de compra e venda. A partir disso surge a presente indagação: vendi, não registrei, deixei de ser dono? Deste modo, vamos explicitar […]

Na sociedade moderna o advento da casa própria passou a ser cada vez menos usual nas famílias brasileiras. Apesar do sonho da compra de um imóvel, nem sempre as pessoas têm conseguido fugir do chamado aluguel. E para esses que alugam um imóvel para ser sua moradia restam direitos e deveres específicos previstos em lei. […]

A compra e venda de imóveis é uma constância no cotidiano de toda sociedade. A partir deste ato originam-se diversos direitos e obrigações entre aqueles que realizam o negócio. Um exemplo destes efeitos é a obrigação de pagar tributos referentes ao imóvel adquirido, como por exemplo, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A incidência […]

1° de maio – Dia do Trabalho: parabéns a todos (as) trabalhadores (as) que são a força ao desenvolvimento do país. É por meio da força e do empenho de todos aqueles que laboram desde as primeiras horas do dia até as suas últimas que o país se move e avança cada dia mais. O […]

O direito de férias são oriundas da Constituição Federal de 1988 que no artigo 7º, XVII dispõe que o trabalhador deve ter o “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. Esse instituto possui em sua origem caráter dúplice de lazer e segurança-medicina do trabalho, evitando […]