A aposentadoria está demorando pra sair? Um recurso judicial pode agilizar o processo. Conheça o mandado de segurança e como ele pode ser utilizado.

Entenda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a extinção de dívidas tributárias de pequeno valor. Veja em quais casos essa extinção é legítima.

Na hora da penhora, existe uma ordem de bens que devem ser dispostos ao credor. Essa ordem está no Código de Processo Civil. Mas será que o devedor pode solicitar ajuste no patrimônio que será usado para o pagamento da dívida? Confira.

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) inclui tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Confira os detalhes aos quais pais e responsáveis devem ficar atentos.

Já foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF): o pai solo, que trabalha em serviço público, também  tem direito à licença-maternidade. Confira o entendimento da Corte.

Motorista inadimplente, em processo judicial, corre o risco de perder a CNH mesmo utilizando o documento para exercício profissional? Confira o que diz a lei.

O juiz do juiz! Entenda qual o papel do Juiz das Garantias em processos penais. Uma figura reconhecida recentemente, como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

A lei que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde impede rescisão contratual em situações de risco à vida. Veja se essa segurança estende-se também a usuários de planos coletivos. 

Estrangeiro pode sim ser nomeado a cargo público no Brasil, exceto para algumas funções específicas que são de direito exclusivo de brasileiro nato. Confira quais são esses cargos.