A legislação brasileira não permite a doação de bens entre pessoas casadas pelo regime de Comunhão Universal de Bens, mas existem algumas exceções. Confira quais são!

É possível alterar o nome da criança, caso o pai tenha feito o registro diferente do combinado, mas existe um prazo. Entenda!

Já imaginou: passar num processo seletivo, enviar documentação para contratação, para abertura de conta salário, e depois ser dispensado? Um caso assim gerou indenização para uma empresa. Confira!

Saiba o que diz o Código Civil sobre a relação entre afetividade e vínculo parental, e como foi o entendimento do STJ num caso recente sobre o tema.

Conheça 14 situações nas quais a falta no trabalho não prejudica financeiramente o empregado. São condições válidas para funcionários com carteira assinada e para servidores públicos.

Entenda o que diz o Código Civil sobre a relação entre herança e o pagamento de dívidas deixadas por uma pessoa da família que falece.

O trabalho em salões de beleza, sem carteira assinada, é regulamentado por lei. Conheça como funciona o "contrato de parceria" e as cláusulas essenciais nessa modalidade.

Existem, sim, algumas situações em que a mãe pode cumprir pena domiciliar, em caso de inadimplência por pensão alimentícia. Conheça uma dessas condições e porque há essa permissão.

Já teve um pedido de tratamento negado por seu plano de saúde? Confira as classificações do rol de procedimentos da ANS que interferem nas ações de operadoras e seguradoras de saúde.