Férias vencidas: conheça os direitos do trabalhador
17 de abril de 2023As férias venceram e não foram concedidas no prazo legal? Saiba como exigir seus direitos sobre esse tempo de descanso previsto em lei.
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Benefício de Prestação Continuada pode ser penhorado para pagamento de dívidas?
20 de março de 2023Entenda porque o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é considerado de natureza assistencial e não pode ser usado para pagamento de dívida.
Pais que moram em cidades diferentes podem ter a guarda compartilhada dos filhos?
6 de março de 2023Saiba mais sobre guarda compartilhada e qual o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em casos de pais separados que moram em cidades diferentes.
Perda de Imóvel: não pagamento de impostos pode caracterizar abandono
7 de dezembro de 2022Fique atento: deixar de pagar tributos pode levar à perda de um imóvel para o poder público. Saiba porque isso pode ocorrer.
Pensão Alimentícia e a não tributação pelo Imposto de Renda
18 de novembro de 2022Saiba porque valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda. O contribuinte poderá, inclusive, reaver pagamentos.
Garantia contratual: o que é?
11 de novembro de 2022Entenda mais sobre essa modalidade que concede ao consumidor, um tempo extra de garantia sobre o produto.
Sociedade Limitada Unipessoal: prazo para registro na Junta Comercial
28 de outubro de 2022Sociedade Limitada Unipessoal: saiba as consequências de não registrá-la, na Junta Comercial, dentro do prazo legal de 30 dias.
Réu revel: possibilidade de produção de provas
7 de outubro de 2022Entenda mais sobre o instituto da revelia e a possibilidade que o réu tem de atuar contra a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
Eleições 2022: um guia para o dia da votação
23 de setembro de 2022As eleições 2022 estão chegando e preparamos um guia com informações importante. Saiba, por exemplo, o que fazer caso você não esteja em seu domicílio eleitoral no dia da votação.